A Prefeitura de Manaus se prepara para lançar licitação que vai ampliar os serviços de regularização fundiária na capital amazonense, com o objetivo de atender até 15 mil unidades e lotes urbanos em diversas zonas e bairros. Os documentos contam com previsão de entrega entre este ano e 2024. O projeto está na Comissão Municipal de Licitação (CML).
Segundo os dados enviados à comissão, o levantamento tem especificações técnicas para oferecer a segurança jurídica e cidadania, além de benefícios ambientais e econômicos aos moradores que receberão o benefício. Serão licitados dois lotes, incluindo 19 bairros, comunidades e loteamentos.
“A regularização confere importância ao registro da propriedade para grande parte da população, sendo uma ferramenta fundamental no acesso à posse legal da moradia digna”, disse o subsecretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semhaf), Renato Queiroz.
A licitação visa ampliar os trabalhos de regularização, atingindo um maior número de famílias de Norte a Sul de Manaus. Estão previstas ações em campo na comunidade Itaporanga (etapas 1 e 2); bairro Cidade de Deus (etapas 1 e 2); Lírio do Vale (parcial); comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; conjunto Jardim Belvedere; igarapé do Francesinho (comunidade do Beiradinho); conjunto Galileia; comunidade Novo Reino 1; bairro Santa Luzia; bairro Betânia; bairro Morro da Liberdade; comunidade Raio do Sol; loteamento Manoel Nogueira; conjunto Jardim Canaranas (área pública); conjunto Beija Flor 2; loteamento Jardim Primavera; loteamento Retiro Marcilene; beco Noca Cabral; e conjunto Santos Dumont (área verde).
“O procedimento de regularização fundiária transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei. E essa segurança e reconhecimento permitem que o proprietário busque financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas de governo. A regularização fundiária se coloca cada vez mais como fundamental nas cidades”, explicou Queiroz.
Dados
Em setembro de 2022, o prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em Manaus, na comunidade Coliseu, para beneficiar milhares de famílias com o registro de imóvel. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.