Fiscalização Conjunta em Farmácias de Manaus
Com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos consumidores, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou uma operação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) e a Vigilância Sanitária (Visa Manaus). Além disso, a ação teve como foco fiscalizar e orientar farmácias da capital. A operação, que começou na quarta-feira (9/4), seguiu até esta sexta-feira (11/4).
Resultados da Fiscalização
Durante a ação, foram inspecionados oito estabelecimentos, dos quais dois foram interditados pela Visa Manaus devido ao funcionamento irregular, já que operavam sem licenciamento sanitário. Por outro lado, o Procon Manaus emitiu oito autos de constatação, sendo que três resultaram na inutilização de produtos. No total, 104 itens foram considerados impróprios para venda, pois estavam com embalagens deterioradas, vencidas ou sem data de validade visível.
Importância da Ação Integrada
De acordo com Onilda Abreu, presidente do Procon Manaus, iniciativas como essa são essenciais para fortalecer a confiança do consumidor. Ela ainda ressaltou que a parceria entre os órgãos não apenas amplia o alcance das fiscalizações, mas também garante maior eficácia na identificação de irregularidades. “Além disso, trabalhar em conjunto permite proteger de forma mais abrangente os direitos do cidadão”, afirmou.
Atuação dos Órgãos Envolvidos
Durante a operação, cada instituição desempenhou um papel específico:
- O Procon Manaus, por exemplo, fiscalizou abusos como preços elevados e, ao mesmo tempo, verificou a validade e o armazenamento dos medicamentos.
- Já a Visa Manaus concentrou-se principalmente na análise das condições sanitárias, incluindo a regularização das licenças.
- Por fim, o CRF-AM assegurou a presença de farmacêuticos habilitados, uma vez que a lei exige supervisão profissional constante.
Papel do Farmacêutico na Segurança do Paciente
Segundo Ana Rafaella Guimarães, fiscal do CRF-AM, a Lei nº 13.021/2014 é fundamental porque determina a obrigatoriedade de um farmacêutico no local. “Além de orientar sobre o uso correto de medicamentos, esse profissional também identifica interações e reações adversas, o que contribui diretamente para a segurança do tratamento”, explicou.
Como Denunciar Irregularidades
Para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, o Procon Manaus disponibiliza canais de denúncia. Se houver qualquer irregularidade, a população pode entrar em contato:
- Por telefone: 151
- Ou por e-mail: proconmanaus@manaus.am.gov.br