A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou, neste sábado, 15/2, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, verificando a regularidade dos preços e a qualidade dos combustíveis comercializados.
“Manter o equilíbrio nas relações de consumo é um compromisso da gestão municipal. Estamos atentos às mudanças no mercado e atuamos para garantir que os direitos dos consumidores sejam sempre respeitados. Essa operação reforça nossos esforços em assegurar transparência, combater abusos e promover um ambiente de consumo mais justo”, declarou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
A fiscalização integrada ocorreu em três postos distribuídos pela zona Oeste de Manaus. O chefe do Núcleo Regional Norte da ANP, Leonidas Araújo Vilhena, explica como essas verificações são conduzidas.
“As equipes da ANP realizam testes para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados e a aferição do volume dispensado pelas bombas abastecedoras. Em relação à variação de preço na comercialização, a ANP e o Procon Manaus analisam as notas fiscais de aquisição dos postos e o histórico dos preços praticados na revenda. Com base nessa análise, é possível inferir se o repasse dos aumentos pelas distribuidoras é compatível com as elevações nos preços de comercialização ao consumidor”, afirmou Leonidas Araújo.
Atuação do Procon Manaus
Com o recente aumento no preço dos combustíveis, em razão do reajuste das alíquotas de tributos federais, como PIS e COFINS, o Procon Manaus intensificou as fiscalizações no setor. Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, o órgão realizou ações para monitorar o mercado e identificar possíveis práticas abusivas, como reajustes sem justificativa.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e transparente sobre os preços praticados e proíbe aumentos arbitrários que prejudiquem os consumidores. Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias pelo telefone 151 ou pelo e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.