O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou nesta segunda-feira (04/04) Lindôra Araújo como vice-procuradora-geral da República. A agora número dois da Procuradoria Geral da República foi responsável pela denúncia que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tornar o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) réu, na ação sobre a compra de respiradores, na primeira onda da pandemia no Estado.
A mudança ocorreu após Humberto Jacques de Medeiros deixar o cargo a pedido, informou a PGR em nota. Lindôra é considerada o braço direito de Aras e, até então, ocupava o posto de subprocuradora geral da República. No comunicado a PGR diz que, “embora a medida tenha efeito imediato, Jacques de Medeiros seguirá contribuindo com a gestão efetivando a transição do trabalho.”
Jacques de Medeiros integrou a equipe de Augusto Aras desde o início do primeiro mandado, em setembro de 2019. Lindôra Araújo também está na gestão desde o começo.
Lindôra Araújo defendeu, na sessão da Corte Especial do STJ o recebimento da denúncia contra Wilson Lima e outras 15 pessoas. Eles foram denunciados em 26 de abril deste ano pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. Em sustentação oral, a subprocuradora lembrou que as condutas de dispensar licitações fora das hipóteses legais e sem a observância da lei, conhecidas como direcionamento de contratação e sobrepreço, apesar de revogados os artigos 89 e 96, Lei 8.666/1993, continuaram sendo punidas criminalmente.
A denúncia, conforme pontuou Lindôra Araújo, descreve os fatos criminosos imputados aos envolvidos, de modo claro e concatenado, com detalhamento amplo das suas atuações ilícitas. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, disse ela.
Durante a sustentação, Lindôra destacou que o preço inicial ofertado pelos equipamentos já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia. Segundo laudo elaborado pela Polícia Federal e que instrui a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões (R$.2198.419,88).