O requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 alcançou, na noite desta quinta-feira (10), 258 assinaturas. Esse número supera as 257 necessárias para apresentação na Câmara dos Deputados.
O anúncio veio através do líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele expressou gratidão aos colegas que assinaram o requerimento e aos líderes que contribuíram para atingir o total. Cavalcante destacou:
– Às 22h22, com a assinatura do deputado federal Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, chegamos às 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia. Portanto, é uma vitória do Brasil. Agradeço aos 257 colegas que assinaram e estou certo de que muitos outros farão o mesmo – afirmou.
Agora que alcançaram o número de assinaturas, o requerimento poderá ser protocolado no sistema da Câmara. No entanto, para a sua aprovação, é necessário o apoio de 257 parlamentares. A votação da urgência não é automaticamente incluída na pauta. Caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando isso ocorrerá.
Se o requerimento de urgência tiver aprovação e o projeto ganhar um novo status, a proposta não precisará mais passar pelas comissões temáticas. Assim, o Plenário analisará diretamente, o que representa um avanço significativo no tempo para a aprovação final da medida.