8 de janeiro de 2026
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Projeto de Lei proíbe cartazes sobre identidade de gênero em hospitais públicos de São Paulo

Lucas Pavanato apresentou Iniciativa na Câmara Municipal

FOTO/REPRODUÇÃO

O vereador Lucas Pavanato, do PL, protocolou nesta sexta-feira, 21, um projeto de lei na Câmara Municipal. O ‘PL 286/2025’ visa proibir a exibição de cartazes sobre identidade de gênero em hospitais públicos da cidade de São Paulo. Isso inclui unidades de saúde, salas de espera, corredores e consultórios médicos.

Na justificativa do projeto, Pavanato argumenta que a exposição precoce a temas complexos pode causar confusão e ansiedade em crianças. Ele acredita que isso pode prejudicar o entendimento delas sobre sua individualidade e o mundo ao seu redor. O vereador afirma que a proposta tem como objetivo proteger a integridade psicológica e emocional das crianças.

Além do PL 286/2025, Pavanato protocolou mais três projetos de lei na mesma data. O PL 306/2025 busca regulamentar as atividades da Polícia Municipal. Ele sugere que os agentes tenham remuneração por horas trabalhadas, além da jornada regular,ao contrário da adoção pelo banco de horas.

O PL 334/2025 pretende incluir no calendário oficial da cidade o “Dia da Liberdade de Expressão”. A data será comemorada em 20 de novembro, em paralelo ao feriado nacional do ‘Dia da Consciência Negra’, que marca a morte de Zumbi dos Palmares.

Por fim, o PL 332/2025 propõe a implementação do exame toxicológico urinário como critério obrigatório para atribuição de vagas em concursos públicos municipais.

Quem é Pavanato

Aos 26 anos, Pavanato foi o vereador mais votado de São Paulo nas eleições de 2024, recebendo 161,3 mil votos. Nas redes sociais, ele conta com mais de 1,2 milhão de seguidores e tem apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, também do PL.

 

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