A rede social X (antigo Twitter) apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, Moraes ordenou a suspensão dos perfis ao decretar a prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar cumprir a pena de dez anos de prisão. Desse modo, a condenação se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
X contesta bloqueio total
Mesmo após cumprir a ordem judicial, o escritório que representa o X no Brasil questionou a decisão. A rede social argumenta que o bloqueio integral dos perfis é excessivo. De acordo com a plataforma, apenas as mensagens ilegais deveriam ser removidas.
O recurso também aponta que um dos perfis listados para bloqueio não pertence a Carla Zambelli. A empresa ainda citou a Constituição Federal, alegando que o artigo 220, § 2º, proíbe censura política, ideológica ou artística por parte das autoridades.
Condenação confirmada
No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da pena contra Zambelli. Por fim, a medida veio após a Primeira Turma do STF negar, por unanimidade, um recurso da defesa que tentava anular a condenação.