O vereador Roberto Sabino (Republicanos) teve deliberado, nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral na administração pública municipal.
A proposta busca fortalecer a valorização dos servidores públicos, promovendo um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela ética e pela dignidade. Além disso, o texto prevê medidas de prevenção, orientação e apuração de denúncias relacionadas a práticas abusivas dentro dos órgãos municipais.
De acordo com o projeto, será considerado assédio moral toda conduta abusiva praticada de forma repetitiva que exponha o servidor a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes. Como consequência, essas ações podem causar prejuízos à saúde física e psicológica, ao desempenho profissional e ao ambiente de trabalho.
Segundo Roberto Sabino, a iniciativa representa um avanço importante na proteção dos trabalhadores do serviço público municipal. Para o parlamentar, garantir condições adequadas de trabalho é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à população.
“O servidor público exerce um papel essencial para o funcionamento da cidade e precisa desempenhar suas atividades em um ambiente saudável, com respeito e equilíbrio. Dessa forma, o assédio moral compromete tanto a saúde do trabalhador quanto a qualidade do serviço prestado à população”, destacou o vereador.
Além das medidas de prevenção e enfrentamento, a proposta reforça princípios como a dignidade da pessoa humana, a moralidade administrativa e a eficiência no serviço público. Após a deliberação em plenário, o Projeto de Lei nº 525/2026 segue para análise das comissões temáticas da CMM. Posteriormente, a matéria retornará ao plenário para votação.