O vereador Roberto Sabino (Republicanos) teve deliberado, nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral na administração pública municipal.
A proposta busca fortalecer a valorização dos servidores públicos, promovendo um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, ética e dignidade. O texto prevê medidas de prevenção, orientação e apuração de denúncias relacionadas a práticas abusivas dentro dos órgãos municipais.
De acordo com o projeto, será considerado assédio moral toda conduta abusiva praticada de forma repetitiva que exponha o servidor a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes, causando prejuízos à saúde física ou psicológica, ao desempenho profissional ou ao ambiente de trabalho.
Para Roberto Sabino, a iniciativa representa um avanço na proteção dos trabalhadores do serviço público municipal.
“O servidor público exerce um papel essencial para o funcionamento da cidade e precisa desempenhar suas atividades em um ambiente saudável, com respeito e equilíbrio. O assédio moral compromete tanto a saúde do trabalhador quanto a qualidade do serviço prestado à população”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça princípios como dignidade da pessoa humana, moralidade administrativa e eficiência no serviço público. Após a deliberação em plenário, o Projeto de Lei nº 525/2026 segue para análise das comissões temáticas da CMM antes de retornar para votação.