A Prefeitura de Manaus informa que, nesta quinta-feira, 5/5, vence a segunda parcela da Taxa e Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2022. Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado da taxa poderão emitir a segunda via da guia de pagamento diretamente no Portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 156.
O não pagamento do Alvará pode implicar na suspensão de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal. Já o pagamento em atraso das parcelas inclui multa de 0,33% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 1% ao mês.