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Brasil

Senado aprova tratamento humanitário para as presas gestantes ou puérperas

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Foi sancionada a lei que assegura à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário segundo a  Lei 14.326/22. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

 

Originada no Projeto de Lei 5654/16, do Senado, a nova legislação insere a medida na Lei de Execução Penal. Além de assegurar tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, o texto prevê a obrigação do poder público de promover a assistência integral à saúde da mulher e à do recém-nascido.

Na Câmara, o projeto foi aprovado em março deste ano. O Congresso Nacional já aprovou, em 2017, lei que proibiu o uso de algemas na hora do parto (Lei 13.434/17).

 

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