Novas mensagens revelaram que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, exerceu pressão sobre os procuradores da Operação Lava Jato para solicitarem a extradição de um executivo da Odebrecht, considerado fundamental para a investigação e que estava detido na Suíça. As informações são do jornalista Jamil Chade, do UOL.
No entanto, de acordo com as mensagens, Moro teria concordado em postergar o pedido de extradição com o intuito de auxiliar os investigadores brasileiros e suíços, que estavam realizando intercâmbio de informações e documentos por meios não oficiais, o que configura uma prática irregular.
A interferência do ex-magistrado, que atualmente é senador pelo partido União Brasil, foi revelada por meio de mensagens trocadas entre Orlando Martello, um dos procuradores envolvidos na operação, com colegas e autoridades suíças.
Entenda o caso
O caso diz respeito a Fernando Migliaccio, um dos executivos encarregados do departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht – setor responsável pela distribuição de propinas.
Ele foi preso em Genebra em fevereiro de 2016 e posteriormente retornou ao Brasil no final daquele ano para colaborar com as autoridades e firmar um acordo de delação premiada.
A detenção de Migliaccio foi considerada um marco importante para o desenrolar da Operação Lava Jato, uma vez que permitiu a identificação de pagamentos ilegais da Odebrecht a políticos em diversos países.
Conforme as mensagens reveladas, Moro demonstrava grande interesse no executivo detido, porém, concordou em postergar o pedido de extradição.
“Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período”, diz Orlando Martello em uma das mensagens.
Irregularidades
As conversas ocorreram em inglês, de forma paralela por meio do aplicativo Telegram, e não foram documentadas em registros oficiais.
Os procuradores suíços e brasileiros mantinham uma comunicação quase diária para discutir as investigações relacionadas aos casos de corrupção envolvendo a Odebrecht, compartilhando informações, documentos e alinhando estratégias de atuação.
Essas trocas de informações ocorriam antes mesmo de utilizar os canais oficiais de cooperação internacional, permitindo antecipar decisões, compartilhar documentos e coordenar ações conjuntas.
A prática de compartilhar informações de maneira informal entre procuradores brasileiros e suíços, sem seguir os canais oficiais estabelecidos, é considerada irregular.
De acordo com a legislação, a transmissão de informações deve ocorrer por meio de solicitações formais entre os Estados ou por intermédio do Poder Judiciário, seguindo os canais oficiais estabelecidos.