Durante o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio e os cuidados com a saúde mental, a vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) destaca uma lei de sua autoria em vigor em Manaus.
Além disso, a parlamentar chama atenção para projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas abordam situações que podem afetar o bem-estar e a saúde emocional da população.
Lei cria política para pessoas com ansiedade
A Lei nº 3.530, de 23 de julho de 2025, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.
Nesse sentido, a legislação estabelece ações nas áreas de saúde e educação. Além disso, prevê medidas para diagnóstico, tratamento, informação e acompanhamento de pessoas com transtorno de ansiedade.
Entre as diretrizes está o diagnóstico precoce. Da mesma forma, a lei prevê atendimento multiprofissional e acesso ao tratamento.
Além disso, a legislação determina a capacitação de profissionais de saúde. O texto também incentiva pesquisas sobre o transtorno.
Outro ponto importante é a coleta e divulgação de dados sobre a ansiedade em Manaus. Além disso, a lei prevê a criação de um serviço de referência na rede municipal de atenção à saúde.
“Quando apresentamos esse projeto, buscamos criar diretrizes para que as pessoas com ansiedade tenham acesso ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento. No Setembro Amarelo, é importante reforçar que saúde mental precisa ser discutida e tratada durante todo o ano”, afirma Thaysa Lippy.
Projetos em tramitação na CMM
Além da legislação sobre ansiedade, Thaysa Lippy possui outros projetos em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
O Projeto de Lei nº 172/2025 altera a legislação que criou a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas.
Nesse caso, a proposta busca ampliar a conscientização sobre o abandono afetivo. Ao mesmo tempo, reforça a atenção e a proteção à população idosa.
Já o PL nº 516/2025 prevê uma Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Manaus.
Dessa forma, a proposta prevê ações para prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho. Além disso, busca ampliar a conscientização sobre esse tipo de conduta.
Projeto trata da proteção às mulheres
Na área de proteção às mulheres, o PL nº 59/2022 propõe incluir informações sobre serviços de proteção à mulher vítima de violência.
Assim, a proposta prevê a divulgação dessas informações nos sites da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal.
Por sua vez, Thaysa Lippy avalia que a discussão sobre saúde mental precisa considerar diferentes situações vivenciadas pela população.
“Precisamos olhar para a saúde mental em diferentes espaços e fases da vida. Isso passa pelo acesso ao tratamento da ansiedade, mas também pelo cuidado com os idosos, pela prevenção ao assédio no trabalho e pela informação e proteção às mulheres vítimas de violência. São pautas que precisam fazer parte das políticas públicas”, conclui.