O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, que terminou nesta sexta-feira (25).
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata atenderia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender um programa de distribuição gratuita de absorventes.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político. Além disso, ele destacou que as críticas não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, por atingirem a honra da deputada.
Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato de deputado federal por excesso de faltas às sessões da Câmara. Ele afirma que deixou o Brasil para se proteger do que considera perseguição jurídica.