A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por unanimidade, para tornar réus dez dos doze acusados de integrar o ‘núcleo 3’ no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os integrantes estão generais e ‘kids pretos’ do Exército, reforçando a gravidade das acusações.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado em ações táticas, incluindo um plano de sequestro do ministro do STF, Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin. Assim, a denúncia aponta uma tentativa concreta de desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a denúncia contra dois acusados. São eles: o coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Cleverson Ney, e o general do Exército, Nilton Diniz Rodrigues.
Segundo Moraes, não há provas suficientes de participação de ambos, o que demonstra o rigor na análise das evidências. Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, argumentou que os acusados agiram “concretamente para a efetivação de um golpe de Estado”.
Clima de caos social
Além disso, a subprocuradora-geral destacou o plano de assassinar autoridades relevantes, incluindo o próprio relator. Ela explicou que o objetivo era criar um clima de caos social, mobilizando as massas para apoiar o golpe, por meio de ações como sequestro e tentativa de assassinato.
Cláudia ressaltou que o golpe não se concretizou devido à desistência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu o apoio esperado do comando do Exército e da Aeronáutica.
Por outro lado, os advogados de defesa solicitaram a rejeição da denúncia, alegando que as reuniões realizadas foram apenas “confraternizações” ou “conversas de bar”, sem intenção criminosa.
No voto de Moraes, o ministro afirmou que houve “atentado” contra a democracia e o estado de direito em 2022. Ele destacou que, se o golpe se tivesse consumado, a ação já teria se concretizado e o crime seria considerado consumado. Moraes também mencionou declarações de Bolsonaro, que afirmou que “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”, reforçando a ilegalidade dessas ações.
Falta de provas
Moraes votou para rejeitar a denúncia contra Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, por falta de provas. Sendo assim, ele marca a primeira vez que em vota dessa forma em processos relacionados à tentativa de golpe. Posteriormente, os demais ministros acompanharam o relator, considerando que havia indícios suficientes para prosseguir com o julgamento.
Durante a votação, ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin reforçaram a existência de evidências e a gravidade do planejamento das ações. Dino destacou a presença de armas no planejamento, enquanto Fux reforçou a suficiência dos indícios de autoria. Cármen Lúcia observou que nenhuma defesa negou os fatos, apenas tentou minimizar sua importância.
Não é “conversa de bar”
Por fim, Zanin declarou que, de forma unânime, o STF rejeitou as preliminares e acolheu a denúncia contra dez dos doze acusados. No entanto, ele abriu uma exceção para Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, cuja participação não se comprovou. Por fim, ele ressaltou a necessidade de análise aprofundada das provas na fase de instrução. Portanto, uma reunião com intenções de promover golpe de Estado não pode ser tratada como simples “conversa de bar”.