O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a ação penal contra o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia ao ministro Gilmar Mendes. A Primeira Turma da Corte formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Moro, que tenta barrar o processo.
A acusação tem como base declarações feitas em vídeo nas redes sociais, nas quais o ex-juiz afirma que o ministro “vende habeas corpus”, o que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), configura “ânimo caluniador” com potencial de desacreditar o Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que a fala foi espontânea, com testemunhas presentes e ciência da gravação, e que a alegação de brincadeira não exclui a responsabilidade criminal.
A defesa afirma que o vídeo é anterior ao mandato e que Moro já teria se retratado publicamente, o que, para a PGR, não foi suficiente para impedir o prosseguimento da ação. O julgamento segue até o dia 10 de outubro no plenário virtual do STF.