Conecte-se conosco
Ibovespa 170.057,31 pts ↓ 1,16%
Dow Jones 50.466,40 pts ↓ 3,85%
S&P 500 7.334,53 pts ↓ 3,74%
Nasdaq 24.366,99 pts ↓ 4,32%
Dólar R$ 5,7923 ↑ 3,77%
Euro R$ 6,3624 ↑ 2,82%
Petróleo US$ 84,03 ↓ 5,12%
Ouro US$ 3.771,60 ↓ 2,95%

Destaques

Hugo Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Publicado

em

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17). Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles solicitaram a inclusão do julgamento da Lei da Dosimetria na pauta do plenário da Corte ainda em 2026.

A legislação prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo nota divulgada pelos presidentes das duas Casas, durante o encontro, Motta e Alcolumbre pediram que Moraes libere as ações que questionam a validade da lei para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, informou o comunicado.

Lei da Dosimetria está suspensa

A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Alexandre de Moraes. Ele é relator dos processos que questionam a constitucionalidade da legislação.

A validade da norma é contestada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), de números 7966 e 7967. Ambas partiram da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e federação partidária PSOL-Rede.

Todavia, o presidente Lula vetou integralmente o PL, sob o argumento de que a redução das penas para crimes contra a democracia contrariava o interesse público. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.

Mais de 1,4 mil pessoas condenadas

De acordo com levantamento do STF, a Justiça já condenou aproximadamente 1,4 mil pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal.

O maior grupo é formado por 404 condenados a um ano de prisão, o equivalente a 28% das condenações. Outros 213 receberam penas de 14 anos, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Como funciona a Lei da Dosimetria?

O projeto estabelece a pena mais grave, em vez da soma das duas condenações. Todavia, o projeto vale somente para os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

A proposta também altera parâmetros utilizados no cálculo das penas, com mudanças nas punições mínimas e máximas previstas para cada tipo penal.

Caso a lei tenha sua validade confirmada pelo STF, os condenados poderão solicitar à Justiça o recálculo de suas penas. Portanto, o precedente inclui Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista.

 

 

Publicidade