O Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, condenada a 17 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (24).
Na determinação, o magistrado apontou que as circunstâncias do caso permitem a medida, mesmo após o início do cumprimento definitivo da pena. A idosa, de 70 anos, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições, como não sair do país, não acessar redes sociais e não manter contato com outros investigados. Visitas ficam limitadas a familiares e advogados.
Moraes também advertiu que o descumprimento das condições pode levar ao retorno ao regime fechado.
Fátima está presa desde janeiro de 2023 e já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena. Ela foi condenada em agosto de 2024, com base em provas como vídeos e publicações feitas por ela durante os atos.
Entre os crimes atribuídos estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa nega as acusações.