Cerca de duas horas após a rejeição na Câmara dos Deputados, o Senado Federal também derrubou o decreto do governo que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em votação simbólica, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga oficialmente a medida.
Primeiramente, essa decisão marca uma derrota significativa para o governo Lula, que agora precisa encontrar novas formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal de 2025. Vale lembrar que o Executivo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano.
Governo enfrenta resistência no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a votação logo após o posicionamento da Câmara. O decreto em questão havia sido editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em um acordo político com os presidentes das duas Casas Legislativas.
Contudo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, criticou o rompimento do acordo:
“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou.
Apesar da articulação do governo, todos os nove senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram contra a derrubada do decreto, assim como o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Câmara e Senado rejeitam aumento de tributos
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelas redes sociais. Segundo ele, a maioria dos deputados discorda do aumento das alíquotas do IOF como solução para o ajuste fiscal. Em vez disso, o grupo defende corte de despesas primárias.
Por outro lado, o governo argumenta que a medida era essencial para evitar novos cortes em políticas sociais e maior contingenciamento de recursos que poderiam afetar o funcionamento da máquina pública.
O que mudaria com o decreto do IOF?
Entre as principais alterações previstas pelo decreto estavam:
- Taxação de apostas eletrônicas (bets): aumento de 12% para 18%.
- Fintechs: elevação da CSLL de 9% para 15%, igualando-se aos bancos tradicionais.
- Tributação de LCI e LCA: títulos antes isentos de Imposto de Renda passariam a ser taxados.
Essas medidas faziam parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
Debate no plenário revela divergências
Durante a sessão no Senado, Jaques Wagner defendeu o decreto, alegando que ele buscava promover justiça tributária:
“O decreto visa fazer justiça tributária. Muitos enviam ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF”, explicou.
No entanto, o relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), apresentou um parecer contrário ao aumento. Segundo ele, a medida prejudicaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio e seguradoras. Ele também destacou que o decreto violava os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.
“O IOF deve ter função regulatória, não arrecadatória”, reforçou Izalci.
“O aumento eleva o custo do capital, afetando diretamente empresas menores e consumidores que dependem de crédito”, concluiu.