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Carlos Almeida entrega defesa do impeachment à comissão da Aleam

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O vice-governador, Carlos Almeida Filho, vai entregar nesta quarta-feira, 22, sua defesa na Assembleia Legislativa, para encaminhamento à comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador e vice.

A defesa mostra a falta de base constitucional para pedido de impeachment de vice-governador, assim como de vice-presidente da República. Esse posicionamento é embasado na Constituição federal, na tese de juristas e na jurisprudência de tribunais superiores.

A expectativa de Almeida Filho é que o processo contra ele seja arquivado, pela falta de procedência legal. O advogado que assina a defesa é Luiz Viana Queiroz, vice-presidente da OAB nacional. E o parecer que ajuda a embasar a defesa é do advogado Rennan Thamay, professor da PUC-RS e pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

 

 

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