A deputada federal Carol de Toni e outros parlamentares da oposição protocolaram uma nova série de pedidos de impeachment contra ministros do governo federal. A iniciativa, apelidada de “Impeachmaço 2.0”, surge após o arquivamento de representações anteriores pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pedidos têm como base o atraso no envio de respostas a requerimentos de informação apresentados pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, ministros de Estado devem responder às solicitações parlamentares em até 30 dias, sob pena de eventual enquadramento por crime de responsabilidade.
Em fevereiro, a oposição havia acionado a PGR contra 16 ministros alegando descumprimento desse prazo. No entanto, a Procuradoria arquivou os pedidos após entendimento de que o atraso, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar crime de responsabilidade.
Na decisão, a PGR apontou a necessidade de três elementos para eventual responsabilização:
- Que o requerimento tenha sido encaminhado de forma regular
- Que o atraso tenha justificativa
- Que haja indícios de intenção deliberada de ocultar informações.
Segundo Carol de Toni, a nova ofensiva se estruturou justamente com base nos critérios estabelecidos pela Procuradoria. A parlamentar afirma que, em alguns casos, os atrasos acumulam meses ou até anos sem justificativa formal.
Lei Rouanet
Um dos exemplos citados pela oposição envolve a ministra da Cultura, Margareth Menezes. De acordo com os parlamentares, diversos requerimentos relacionados à execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas da pasta permanecem sem resposta.
O levantamento apresentado também aponta atrasos em respostas atribuídas a outros ministérios, incluindo as pastas comandadas por Anielle Franco, Luiz Marinho, Sidônio Palmeira e Vinícius Carvalho.
Para os deputados, a discussão vai além da esfera jurídica e envolve a preservação dos mecanismos de fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo.
Agora, a expectativa dos parlamentares é que a PGR analise os novos pedidos e esclareça se os critérios adotados anteriormente serão mantidos nos casos apresentados.