Na sessão plenária virtual desta quarta-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) discursaram sobre temas variados, passando por economia, defesa do consumidor e saúde pública. Serafim Corrêa (PSB), fez denúncia contra o plano de saúde Hapvida.
Corrêa relatou denúncia sobre a incapacidade de cobertura do plano de saúde Hapvida, que possui uma carteira com 250 mil clientes, mas dispõe de apenas 80 leitos, encaminhando os casos excedentes para a saúde pública e, além disso, emite nota fiscal de serviço oriunda de Fortaleza- CE, lesando a fonte de Imposto Sobre Serviço (ISS) da Prefeitura de Manaus.
“É um fato que eu considero da maior relevância não só pelo desastre que ajudou a causar em grande parte na rede pública do Estado, porque ela é um plano de saúde que é pago. Ela teria que ter uma estrutura para atender os seus pacientes e não jogá-los na rede pública e com mais uma gravidade, como a rede pública está desaparelhada quanto a informação de dados ela não cobra da ANS o valor a ser ressarcido pela Hapvida, aí vai ficando um buraco cada vez maior na área de saúde”, apontou.
Além disso, Serafim ressaltou que o plano de saúde com hospital e clínicas em Manaus presta serviço na capital, mas emite nota fiscal de serviço na cidade de Fortaleza, no Ceará.
“A Hapvida emite nota fiscal como se ela estivesse prestando serviço em Fortaleza e não em Manaus, ou seja, está lesando o ISS da Prefeitura de Manaus. Entendo que isso é da mais alta gravidade, isso envolve direito do consumidor”, alertou Serafim, que pediu à Comissão do Consumidor na Aleam providências sobre o caso.
Outro ponto citado por ele é que a Hapvida tem contrato com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) para os profissionais da capital e do interior que precisam vir à Manaus para ter atendimento já que não há unidades nos municípios. E pediu para que a Seduc se pronuncie sobre a nota fiscal. “Se essa nota fiscal for de Fortaleza, nós estamos aí diante de um grave problema, de uma grave lesão aos cofres públicos da Prefeitura de Manaus”, finalizou.
Diante disso, pediu atenção da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o caso.
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