O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12/08) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar e fiscalizar as plataformas digitais. O objetivo é enfrentar crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes financeiras e golpes aplicados nas redes sociais.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa criticou a resistência das chamadas big techs — como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter) — à regulação, mesmo com lucros bilionários ao redor do mundo. Segundo ele, essas empresas não podem continuar faturando “às custas da saúde mental e física de crianças, adolescentes e mulheres”.
“Essas empresas ganham muito dinheiro facilitando crimes. Isso não pode continuar”, declarou o ministro.
Monitoramento e proteção de menores
Todavia, Rui Costa também fez um alerta aos pais e responsáveis para que redobrem a atenção sobre os conteúdos acessados por crianças e adolescentes. Além disso, ele citou o fenômeno da “adultização precoce” nas redes sociais e a urgência de conter esse tipo de exposição.
A fala do ministro ocorre após a repercussão de um vídeo recente do influenciador digital Felca, de 27 anos. Na gravação, que viralizou nas redes, o youtuber denunciou práticas preocupantes relacionadas à sexualização de crianças em conteúdos aparentemente inofensivos. A publicação mobilizou não só o público, mas também autoridades.
Responsabilização das plataformas
Durante a entrevista, Rui Costa mencionou ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que tanto quem publica conteúdos ilícitos quanto as plataformas que os hospedam podem ser responsabilizados judicialmente.
“Se uma emissora de rádio não pode transmitir tráfico de drogas ou prostituição infantil, uma rede social também não pode permitir isso”, disse o ministro.
No X (antigo Twitter), Rui reforçou que a denúncia feita por Felca serve como um alerta global para o perigo crescente enfrentado por menores nas redes.
“Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”, escreveu Rui. “A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir essas atividades criminosas.”
Repercussão
O vídeo de Felca rapidamente escalou nas redes e trouxe à tona um debate necessário sobre os perigos da exposição infantil no ambiente digital. Parlamentares, educadores e organizações da sociedade civil passaram a discutir com mais intensidade a urgência de regulamentação, dando força política à proposta do governo federal.
Por fim, a expectativa é que, com o projeto em tramitação, o Congresso Nacional enfrente um dos debates mais complexos da era digital: o limite entre liberdade de expressão, proteção de menores e responsabilidade das plataformas.