O governo Lula confirmou nesta quarta-feira, 21, o envio de uma Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reforma no setor elétrico do Brasil. Essa iniciativa tem como objetivo principal isentar ou reduzir as tarifas de energia para mais de 100 milhões de pessoas elegíveis, além de abrir o mercado livre de energia e eliminar subsídios que favorecem grandes consumidores de fontes incentivadas. A seguir, confira os principais pontos e impactos dessa medida.
Aumentando o Acesso e Reduzindo Tarifas para Famílias Vulneráveis
Primeiramente, a MP garante gratuidade de até 80 kWh mensais para famílias enquadradas na Tarifa Social. Assim, famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência, idosos no BPC e comunidades indígenas e quilombolas poderão usufruir desse benefício. Atualmente, o desconto varia de 10% a 65%, com isenção de até 50 kWh/mês para alguns grupos. Com a atualização, o governo espera atingir 60 milhões de pessoas, com um investimento anual de R$ 3,6 bilhões financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, haverá uma nova política de desconto social, com isenção no pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh mensais, destinada a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Essa medida deve beneficiar outras 55 milhões de brasileiros, promovendo uma redução estimada de 12% nas contas de energia dessas famílias. Contudo, essa ampliação implicará em um aumento de aproximadamente 1,4% nas tarifas para outros consumidores regulados, totalizando um incremento de R$ 4,45 bilhões.
Abertura gradual do mercado de energia
Outro ponto relevante é a abertura do mercado livre de energia, prevista para ocorrer de forma gradual entre 2026 e 2027. A partir de agosto de 2026, consumidores de baixa tensão, como indústrias e comércio, poderão negociar diretamente com geradores e comercializadores, sem a limitação imposta às distribuidoras locais. Essa mudança visa promover maior concorrência, redução de custos e maior liberdade de escolha para os consumidores.
Entretanto, para garantir a estabilidade do sistema, será criado um encargo que cobrirá custos decorrentes de sobrecontratações das distribuidoras, especialmente em casos de migração em massa de consumidores do mercado regulado para o livre. A expectativa é que essa liberalização contribua para uma queda dos preços de energia até 2027, favorecendo o setor produtivo e os consumidores residenciais.
Fim dos subsídios às fontes incentivadas a longo prazo
A medida também prevê o encerramento dos descontos na tarifa de uso da rede para consumidores de fontes incentivadas, como energia solar e eólica, especialmente grandes indústrias com alto consumo. Essa mudança visa eliminar subsídios que, atualmente, representam mais de R$ 10 bilhões anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os contratos firmados antes da publicação da MP continuarão a usufruir dos benefícios. No entanto, as novas negociações não terão mais direito ao desconto, promovendo uma redistribuição de custos no longo prazo.
Essa ação busca reduzir os custos do sistema e potencialmente diminuir as tarifas para todos os consumidores, além de incentivar uma maior eficiência no setor energético brasileiro.
Outras medidas e perspectivas futuras
Adicionalmente, a MP prevê o rateio dos custos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 entre os mercados livre e regulado a partir de 2026. Além disso, a medida visa estabelecer critérios de pagamento da CDE proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão.
Também há limitações para autoprodução de energia, com benefícios tributários e descontos na rede, visando uma utilização mais eficiente dos recursos energéticos.
Concluindo, essa reforma do setor elétrico busca equilibrar sustentabilidade, acessibilidade e eficiência, promovendo um ambiente mais competitivo e justo para consumidores, geradores e distribuidoras. A implementação dessas mudanças deverá ser acompanhada de regulamentações detalhadas para garantir sua efetividade e transparência.