CGU aponta que sindicato ligado ao irmão de Lula omitiu informação em acordo com INSS, diz coluna

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento enviado à CPMI do INSS, que o Sindnapi omitiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, no quadro da entidade.

O Sindnapi foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9/10), em nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada “farra do INSS”.

Segundo a CGU, o sindicato não poderia ter dirigentes ligados a agentes públicos, como o presidente da República, ao firmar acordos com o INSS para descontos em benefícios. Mesmo assim, ao enviar a declaração de conformidade, o Sindnapi omitiu que o irmão de Lula era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.

Hoje, José Ferreira, conhecido como Frei Chico, ocupa o cargo de vice-presidente do sindicato.

O envio da declaração considerada falsa levou a CGU a abrir processo de responsabilização contra a entidade. O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado a depor na CPMI nesta quinta-feira.

A CGU cita a Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias entre órgãos públicos e entidades civis dirigidas por agentes ou parentes de autoridades. Mesmo assim, o Sindnapi declarou em 2023 que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer vedações”.

Para o órgão, a declaração foi falsa. Na época, Lula já era presidente e Frei Chico ocupava cargo de direção. “Ao omitir o vínculo de parentesco direto, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade e induziu os órgãos públicos a erro”, aponta o documento.

Violação à lei

A CGU concluiu que o sindicato violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, incorrendo em ato lesivo à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).

A omissão, segundo o órgão, dificultou a fiscalização e comprometeu a lisura do processo de habilitação institucional.

Em setembro, a CGU abriu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra 37 entidades, incluindo o Sindnapi, suspeitas de envolvimento no esquema. Portanto, a investigação indica que o sindicato, ligado a Frei Chico, arrecadou cerca de R$ 259 milhões entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Defesa

Em nota, o Sindnapi disse ter recebido com “surpresa” a operação da Polícia Federal em sua sede, na casa do presidente e de diretores. A defesa afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito, mas negou qualquer irregularidade.
“O sindicato comprovará a lisura e legalidade de sua atuação em prol dos associados”, declarou.