Mais uma notícia ruim para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou um ato administrativo que concedeu título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) ao ex-presidente. Lula recebeu a homenagem no dia 23 de agosto de 2017.
A decisão é do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, que apontou que Lula foi condenado judicialmente.
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, escreveu na decisão.
O juiz também apontou que o título representa uma “hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título”.
O magistrado atendeu a uma ação movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que concorre a uma vaga de vereador em Maceió.