O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou sumariamente duas notícias-crime contra o presidente Lula, por ter afirmado que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz. As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes arquivou as notícias-crime sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos dois casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. As petições foram protocoladas no dia 24 e as decisões, com data de terça-feira 28, foram disponibilizadas parcialmente na quinta-feira 30, mas ainda não estão publicadas na íntegra.
Na semana passada, um dia depois da deflagração da Operação Sequaz pela Polícia Federal, Lula declarou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”, apesar de admitir que não tinha provas.
Rogério Marinho pediu que o presidente seja incluído no chamado inquérito das fake news, aberto por Moraes em 2019, no qual são investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma série de políticos, comentaristas e jornalistas de direita. “O presidente da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria vítima, contribuindo, assim, para propagação de desinformação e desacreditando as instituições da República”, escreveram os advogados do senador.
Nikolas, além da declaração sobre a “armação de Moro”, citou uma declaração anterior de Lula, na qual o presidente disse, numa entrevista, que “só vai tá bem quando eu foder esse Moro, eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e pediu investigação de Lula por incitação ao crime.