O Ministério da Economia publicou na tarde desta quarta-feira (24) um novo decreto que mantém a redução do IPI em 35% para a maioria dos produtos industrializados fabricados no Brasil. A nova publicação promete retomar a competitividade da indústria de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus, assim como mantém fora do corte de 35%, itens como isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Segundo o ministério, a decisão preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que mantém as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM. Os produtos se somam aos 61 já listados no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, somando 170 produtos da Zona Franca de Manaus com alíquotas restabelecidas, para fins de cumprimento das decisões judiciais, informa o Ministério da Economia.
O Ministério da Economia afirma também que a medida cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional.
“Essa nova lista foi objeto de intensas tratativas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com os principais atores regionais, a fim de colocar fim na insegurança jurídica provocada pelas decisões judiciais. Ficam afastados impactos que a redução tarifária poderia provocar sobre o modelo de desenvolvimento regional definido pela Constituição Federal para a ZFM. Esse modelo assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local”, diz o Ministério em nota.