O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) protocolou, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), novo pedido de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) por irregularidades na gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) durante a pandemia de Covid-19.
O documento conta com informações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que comprovariam as irregularidades.
No documento, o sindicato alega, com base nos incisos III e V do artigo 55 da Constituição do Estado do Amazonas, que Wilson e o vice-governador Carlos Almeida cometeram crime de responsabilidade por investir R$ 1,6 milhão no campeonato de futebol promovido pelo grupo A Crítica, o “Peladão”, e aplicar R$ 2 milhões em decoração natalina em momento de crise instaurado pelo novo coronavírus.
O Simeam também aponta que Lima e Almeida “contrariaram o princípio da eficiência (art. 37, caput, CF) e incorreram em crime de responsabilidade, em face da completa omissão acerca da fiscalização dos serviços prestados pelo Hospital Delphina Aziz, gerando gastos excessivos e serviços mal prestados”.
“Nota-se que Wilson Lima e Carlos Almeida acreditam que, para se eximirem de qualquer responsabilidade, basta alegar que não ‘sabiam de nada’. Porém, a responsabilidade dessas autoridades, como vimos, advém justamente da omissão dolosa no trato da coisa pública, seja pela falta de fiscalização, seja pelo mau emprego do dinheiro público, seja pela morte de milhares de pessoas submetidas à respiradores inadequados e superfaturados”, diz trecho do pedido.
O pedido ainda não havia chegado à mesa do presidente da Aleam, deputado Josué Neto, até o final da manhã desta quarta-feira. As atividades na Casa Legislativa encerram amanhã (17), de modo que, caso pretendam julgar o caso, os deputados deverão suspender parte do recesso parlamentar ou atribuir a tarefa ao novo presidente da Aleam, Roberto Cidade.