Na decisão que autorizou buscas em imóveis do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e na sede do governo do estado, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cita que, segundo as investigações, há indícios de envolvimento do governador em irregularidades no combate à pandemia do novo coronavírus.
A TV Globo teve acesso à decisão. Nesta terça-feira (30), a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia no estado.
A PF investiga possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e desvio de recursos públicos federais.
No despacho que autorizou o cumprimento dos mandados, o ministro do STJ cita trecho de ofício enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre os fatos investigados:
“Os fatos ilícitos têm sido praticados sob o comando e orientação do governo do estado do Amazonas, Wilson Miranda lima, o qual detém domínio completo e final não apenas dos atos relativos a aquisição de respiradores para o enfrentamento da pandemias mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas a questão, no bojo das quais atos ilícitos tem sido praticados”.
A prisão do governador chegou a ser pedida pela PF, mas o ministro do STJ negou. Falcão afirma na decisão que “não se justifica a imprescindibilidade da decretação da extraordinária medida cautelar de privação de liberdade do chefe do Executivo estadual ao menos neste momento”.
A prisão de Wilson Lima não foi autorizada, no entanto, ele é alvo de mandados de busca e apreensão e de bloqueio de bens. O STJ determinou o bloqueio no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.
O ministro do STJ autorizou as prisões temporárias de 8 pessoas :
- Simone Araujo de Oliveira Papaiz – secretária de saúde
- João Paulo Marques dos Santos – ex secretário de saúde
- Perseverando da Trindade Garcia Filho – ex secretário executivo adjunto de saúde
- Alcineide Figueiredo Pinheiro – ex gerente de compras da secretaria de saúde
- Fábio José Antunes Passos, Cristiano da Silva Cordeiro, Luciane Zuffo Vargas de Andrade, Renata de Cássia Dias Mansur Silva – sócios e representantes de empresas investigadas.
Ao STJ, a PGR afirmou existirem elementos de que uma organização criminosa se instalou na estrutura do governo do Amazonas para desviar recursos públicos voltados ao combate da pandemia do novo coronavírus.
“Há robustos elementos de prova que apontam a ocorrência de direcionamento na contratação da FJAP, sobrepreço e superfaturamento na contratação de 28 respiradores, lavagem de dinheiro, montagem de processo de adulteração de documentos, com a finalidade de encobrir os crimes praticados, atuação de verdadeira organização criminosa que se instalou na estrutura do Governo do Amazonas, com o objetivo de desviar recursos públicos destinado a atender às necessidades da pandemia Covid-19”, diz a PGR.
Em nota, o governo do Amazonas afirmou que “aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação”.
De acordo com a nota, Wilson Lima estava em Brasília nesta terça para cumprir agenda de trabalho e, agora, retornará para Manaus.