O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta semana a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) de 2.600 lotes na comunidade Rio Piorini, bairro Colônia Terra Nova, zona Norte. A ação faz parte do programa “Manaus Legal”, que a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) coordena para oferecer segurança jurídica a famílias sem título definitivo de imóvel.
O prefeito explicou que, após a assinatura das CRFs, a prefeitura enviará os documentos para registro em cartório. “Regularizamos 2.600 lotes e agora vamos registrá-los. Com isso, as famílias receberão o título definitivo e o registro de imóveis em uma única ação. Esta regularização fundiária é um direito fundamental e um compromisso da nossa gestão”, afirmou Almeida.
Sobre o programa
A Prefeitura de Manaus promove o “Manaus Legal” como a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte. O programa garante moradia legalizada, proporcionando dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização de imóveis urbanos e rurais.
Desde a criação da Semhaf, o programa já regularizou mais de 7.000 imóveis, beneficiando diretamente milhares de famílias com títulos de propriedade. Esses números transformaram Manaus em referência nacional em políticas públicas de regularização fundiária.
A regularização oferece diversos benefícios: além da segurança jurídica, possibilita acesso a financiamentos habitacionais, valoriza os imóveis, promove desenvolvimento urbano e inclui as famílias em políticas públicas de habitação e infraestrutura.
Como participar
As famílias podem participar se seus imóveis estiverem em áreas atendidas pelo programa. A Semhaf realiza levantamentos topográficos, vistorias técnicas e análises jurídicas e sociais para garantir um processo seguro e transparente.
O programa prioriza famílias de baixa renda, ocupações consolidadas em áreas públicas ou privadas regularizáveis, e imóveis em zonas urbanas ou rurais de interesse social, conforme a legislação da Reurb.