Conecte-se conosco
Ibovespa 166.376,44 pts ↓ 2,89%
Dow Jones 48.147,33 pts ↓ 8,02%
S&P 500 6.910,39 pts ↓ 8,61%
Nasdaq 22.617,73 pts ↓ 10,02%
Dólar R$ 5,9488 ↑ 5,01%
Euro R$ 6,5199 ↑ 4,51%
Petróleo US$ 83,41 ↓ 2,69%
Ouro US$ 3.515,40 ↓ 8,76%

Destaques

Câmara aprova projeto que endurece regras contra devedores contumazes e combate sonegação

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece as regras contra o devedor contumaz e cria programas de cooperação fiscal para estimular empresas a manterem a regularidade tributária. A proposta, já aprovada no Senado, segue para sanção presidencial.

O PLP 125/22 define o devedor contumaz como aquele que acumula dívidas tributárias de forma repetida e injustificada, buscando vantagem competitiva por meio da sonegação. Antes da classificação oficial, o contribuinte terá direito a processo administrativo para defesa. Dívidas consideradas substanciais serão aquelas a partir de R$ 15 milhões e superiores ao patrimônio conhecido do devedor.

O texto também determina critérios para identificar o devedor reiterado e permite justificar inadimplência em casos de calamidade, prejuízo financeiro comprovado ou ausência de práticas para ocultar patrimônio. O projeto ainda cria a figura do “devedor profissional”, ligado a empresas inaptas ou fechadas com dívidas elevadas.

Após a notificação, o contribuinte terá 30 dias para quitar ou contestar a dívida. Caso não o faça, a justiça poderá enquadrá-lo como contumaz e sofrer sanções. O processo é encerrado com pagamento integral, e suspenso em caso de parcelamento mantido em dia.

A proposta também estimula a autorregularização por meio dos programas Confia, Sintonia e OEA. Elas oferecem incentivos ao bom pagador e tornam a relação entre contribuinte e Fisco mais cooperativa.

No plenário, deputados da base e da oposição destacaram que o projeto combate a sonegação, reduz abusos competitivos e enfraquece esquemas que alimentam o crime organizado. Segundo parlamentares, poucos devedores reiterados são responsáveis por grande parte das perdas tributárias do país.

 

Publicidade