O Projeto de Lei (PL) 616/2025, do senador Magno Malta (PL-ES), quer proibir administradores públicos de destinar recursos a eventos que promovam discriminação religiosa. O projeto entrará em discussão e possível aprovação nas comissões apropriadas.
Magno Malta destaca que a Constituição Federal garante a igualdade entre todos e proíbe qualquer forma de discriminação. Ele também menciona a Lei do Racismo (7.716/1989), que impõe penalidades severas para condutas discriminatórias, e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).
“Apesar desse arcabouço legal, observamos que recursos públicos têm sido destinados a projetos culturais que violam os princípios constitucionais”, lamenta o senador.
Ele observa que a Lei Rouanet (8.313/1991), que visa o fomento cultural, não possui mecanismos para coibir discriminação em projetos financiados com recursos públicos. O Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) também não prevê sanções nesses casos.
Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos ganharam destaque na mídia. Em 2022, um projeto teatral no Sudeste recebeu recursos públicos e foi alvo de denúncia por utilizar estereótipos racistas, causando revolta na comunidade negra local.
Malta também menciona uma exposição artística financiada no Sul, em 2021, acusada de ofender símbolos religiosos, e um festival de cinema no Nordeste, em 2023, que excluiu filmes cristãos. Ele também citou o evento “Bloco da Laje”, em Porto Alegre, em janeiro de 2025, que retratou Jesus de forma polêmica.