Maioria da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para rejeitar um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação conhecida como “das rachadinhas”.
O recurso apresentado pelo senador visava anular o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Documentos do Coaf sobre a atividade financeira de Flávio Bolsonaro embasam o inquérito aberto pelos promotores contra o senador.
Em 2018, técnicos do Coaf elaboraram um relatório sobre a movimentação financeira de deputados estaduais do Rio de Janeiro e assessores lotados em seus gabinetes, apontando para indícios da prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.
A defesa do senador Flavio Bolsonaro afirmava que os relatórios deveriam ser descartados enquanto prova, alegando que o compartilhamento não poderia ter acontecido. A decisão abre um precedente sobre casos semelhantes em que investigações foram iniciadas a partir de notificações de possíveis irregularidades apontadas pelo Coaf.