Amazonas
Urgente: Alessandra Campelo, defensora do Wilson Lima consegue suspender CPI da saúde na Justiça
A pedido da deputada Alessandra Campelo (PMDB), o desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazonas ( TJAM), suspendeu, na noite desta terça-feira, 19, a designação dos membros, a instalação e a nomeação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Amazonas, realizados em sessão da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) na quinta-feira, 14.
Alessandra Campelo (MDB) entrou com mandado de segurança ajuizado na segunda-feira, 18 contrariando a vontade popular de que se apure as ações do governo na saúde do Amazonas nos últimos anos até a atual gestão. Na ação, a parlamentar sustentou que o presidente da Casa, Josué Neto, agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando o regimento interno da Assembleia Legislativa.
“Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, trecho da decisão João Mauro Bessa. Em outro trecho ele reforça a decisão. “”Por fim, sobreleva destacar que, sendo incontroversa nos autos a regularidade da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito em apreço, nada obsta a retomada do procedimento investigativo após o saneamento voluntário das irregularidades procedimentais ora apontadas”, disse Bessa.
Leia a decisão no Documento abaixo:
