A Assembleia precisa cancelar os efeitos do decreto estadual nº 40.628/2019 do Governo do Amazonas, que se apropriou de R$ 400 milhões do contribuinte amazonense!
Já existe um Projeto de Decreto Legislativo para anular este ato que foi ilegal e que está fazendo muitas empresas fecharem as portas.
Infelizmente, fizeram este decreto sem consultar ninguém, inclusive a Aleam. Por isso, essa Casa tem a obrigação e o dever moral de devolver ao cidadão o direito de pagar aquilo que é justo e o que é de direito!!!! Ninguém aguenta pagar nada mais caro, principalmente um item como a energia que impacta o cidadão, o empresário, o comerciante e o industriário.