Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária e define regulamentação do IBS

Na noite de segunda-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação de pontos da reforma tributária. Esse é um marco importante para o sistema tributário brasileiro. O projeto detalha a forma como o governo cobrará e resolverá controvérsias sobre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).

A princípio, o texto, que saiu do Senado e teve aprovação em setembro, segue com poucas alterações. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), acatou a maior parte do conteúdo aprovado pelos senadores. Na tarde desta terça-feira (16), serão votados os destaques que podem alterar alguns pontos do texto.

Entre os principais detalhes da proposta, destaca-se a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ele será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, e distribuição do novo imposto. O CGIBS reunirá representantes de todos os entes federados, incluindo estados, municípios e a União, com o objetivo de garantir a implementação eficiente do IBS.

Em um discurso após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a reforma tributária vai simplificar a cobrança de impostos, reduzir custos e tornar o sistema mais ágil e eficiente. “A partir de janeiro, esperamos que o novo sistema tributário entre em vigor, trazendo menos burocracia e mais transparência para o cidadão”, disse Hugo Motta.

Essa é a segunda regulamentação que tramita no Congresso Nacional desde a aprovação da reforma tributária em 2023. A primeira regulamentação, sancionada no início de 2024, tratou da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no nível federal e o IBS. O novo modelo visa tornar o Brasil mais eficiente e compatível com sistemas tributários bem-sucedidos em outros países.