Eduardo Braga conquista aprovação de projeto que beneficia quem recebe até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PL amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção só vale para quem recebe até dois salários-mínimos, equivalentes a R$ 3.036.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que o projeto teve aprovação unânime e em caráter terminativo. Agora, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com Eduardo Braga, ampliar a faixa de isenção representa uma justiça tributária, pois corrige a defasagem da tabela do IR e alivia a carga fiscal sobre as classes média e baixa.

“Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, afirmou.

De acordo com cálculos do governo federal, se o Congresso aprovar a isenção, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deixariam de pagar R$ 4.356 por ano em imposto. O mecanismo previsto prevê a redução gradual do imposto devido, garantindo que a implementação da isenção ocorra de forma progressiva.

Eduardo Braga reforçou que o projeto foi apresentado em 2019 e não tem relação com proposta semelhante enviada este ano pelo Executivo (PL 1.087/2025).

“O principal mérito deste projeto é restabelecer a finalidade originária do Imposto de Renda, que é tributar a renda, e não apenas o salário”, disse o senador.