O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica e garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. A medida teve aprovação nesta quarta-feira (17/9) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, evitando que perdesse a validade.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de 10% a 65% para consumos entre 30 e 220 kWh. Com a nova MP, a isenção passa a ser automática, sem necessidade de cadastro extra. “Basta que o consumidor esteja no CadÚnico”, reforçou Eduardo Braga, que presidiu a comissão mista responsável pela análise da proposta.
O parlamentar destacou que o benefício é universal, atendendo todas as famílias cadastradas, inclusive indígenas e quilombolas, fortalecendo o combate à pobreza energética no país.
Durante a tramitação, o relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), explicou que o texto se mantém focado na tarifa social. Já outros temas do setor elétrico entrarão em debate numa nova medida provisória, a MP 1.304/2025, também sob relatoria de Eduardo Braga.