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Brasil

Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que assegura tratamento odontológico para mulheres vítimas de agressões. Essa iniciativa faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação saiu no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (3).

Os procedimentos cobertos incluem:

– Reconstrução dentária
– Próteses
– Tratamentos estéticos e ortodônticos

O atendimento odontológico garantido pela Lei nº 15.116/2025 será priorizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária, a mulher deve apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário. Essas colaborações visam aprimorar os serviços oferecidos.

O programa tem como objetivo fornecer atendimento gratuito e prioritário para a recuperação da saúde bucal das vítimas. Segundo o governo, a iniciativa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto teve aprovação pelo Congresso Nacional no início de março.

Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no ambiente doméstico, a

 

 

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