A partir de 4 de maio, plataformas de mercado preditivo no Brasil não poderão mais oferecer apostas relacionadas a esportes, política, entretenimento e outros eventos não financeiros. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para fechar lacunas regulatórias e organizar o setor.
Com a nova resolução, ficam proibidos contratos baseados em resultados de jogos, eleições, reality shows e acontecimentos culturais. Esse tipo de operação, segundo o governo, se assemelha a jogos de azar e não a investimentos financeiros.
Por outro lado, seguem liberadas as negociações ligadas a indicadores econômicos, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. Esses contratos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas”, em que usuários negociam entre si com base na ocorrência de eventos futuros. Diferente das apostas tradicionais, não há uma casa definindo odds — os próprios participantes formam os preços.
Na avaliação do governo, plataformas que ofereciam apostas sobre eventos não financeiros operavam como concorrentes irregulares das chamadas “bets”. Elas exigem autorização do Ministério da Fazenda e cumprimento de regras específicas.
A decisão deve reduzir significativamente a atuação dessas empresas no país e faz parte de um movimento mais amplo para regulamentar o mercado de apostas e produtos financeiros no Brasil.