O projeto de lei de autoria do deputado Amom Mandel que cria o Selo Amigo da Pessoa Autista avançou na Câmara dos Deputados. A proposta teve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Primeiramente, o PL prevê prevê a certificação de estabelecimentos comerciais que adotem práticas de acolhimento, adaptação sensorial e atendimento adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa busca enfrentar dificuldades comuns enfrentadas por famílias em ambientes como lojas, supermercados e restaurantes, onde excesso de estímulos e falta de preparo das equipes podem gerar desconforto. Pelo texto, o selo será concedido a locais que promovam redução de ruídos, iluminação adequada, comunicação acessível e capacitação periódica de funcionários.
Além disso, o parecer do relator Geraldo Resende aprovou o projeto com ajustes para dar mais clareza e segurança jurídica à proposta. Com isso, a medida mantém o objetivo de incentivar o setor privado a adotar boas práticas, permitindo que consumidores identifiquem com facilidade espaços mais inclusivos.
Para Amom, a proposta transforma uma necessidade cotidiana em política pública. Ele defende que a inclusão deve fazer parte da rotina das cidades, garantindo que pessoas autistas possam acessar serviços e conviver com mais dignidade. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso.
