O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou reação imediata do Governo do Estado após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrar na Justiça contra mecanismos de proteção da Zona Franca de Manaus (ZFM) previstos na Reforma Tributária.
Ao lado do vice-governador Serafim Corrêa, Roberto Cidade afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já recebeu o chamado. O objetivo é atuar juridicamente na defesa do modelo econômico amazonense.
De acordo com o governador, a ação representa ameaça direta à economia do estado e aos empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus.
“O Amazonas vai reagir com firmeza. Nosso Governo está mobilizado juridicamente e politicamente para defender a Zona Franca, a competitividade das nossas indústrias e o direito do nosso povo de continuar crescendo com dignidade. Não vamos permitir nenhum prejuízo à nossa economia”, declarou.
A ação da Fiesp foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. A entidade questiona o artigo 450 da Lei Complementar 214/2025. O trecho regulamenta mecanismos criados para preservar a competitividade da ZFM dentro das novas regras tributárias.
Na prática, a Fiesp contesta os créditos presumidos de IBS e CBS aprovados para manter as condições históricas da Zona Franca de Manaus.
Equilíbrio econômico
O Governo do Amazonas afirma que os mecanismos não criam novos privilégios. Segundo o estado, as medidas garantem equilíbrio econômico, segurança jurídica e continuidade do modelo constitucional da ZFM.
Além disso, o vice-governador Serafim Corrêa afirmou que os ataques contra a Zona Franca acompanham a história do modelo econômico amazonense.
“Fiesp e Abinee sempre estiveram contra a Zona Franca. Essa luta acompanha praticamente toda a existência do modelo. Mas nós somos resilientes, somos fortes e vamos para a luta. A PGE já está preparada para fazer a defesa do Estado do Amazonas”, afirmou.
O Governo do Amazonas também destacou que a regulamentação da Reforma Tributária passou por amplo debate técnico e institucional no Congresso Nacional. O processo contou com participação de representantes do setor produtivo e dos estados brasileiros.