O vereador Roberto Sabino, disse em seu discurso nesta segunda-feira 13/07 no plenário da câmara, que vê com preocupação as ações que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) tem feito nos últimos dias. Roberto Sabino, destacou que o STF tem legislado mais que o Congresso Nacional, criando leis, quando na verdade eles deveriam apenas agir para que as leis fossem cumpridas.
A discussão surgiu quando os parlamentares se posicionaram a respeito da ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
Roberto Sabino ressaltou que isso inclui todos os seguimentos religiosos entre eles, Católicos, evangélicos, espíritas e religiões Afro-brasileiras, para o vereador isso é ir contra os direitos constitucionais dos cidadãos. A sociedade precisa se manifestar e cobrar do congresso leis que coíbam esse tipo de ação, “O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso”, disse o parlamentar.