A Câmara Municipal de Manaus aprovou para tramitação, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 236/2026, de autoria do vereador Roberto Sabino, que propõe a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com doenças invisíveis na capital amazonense.
Primeiramente, a proposta amplia o conceito de acessibilidade ao incluir cidadãos que convivem com condições como dor crônica, fadiga intensa e limitações físicas não aparentes, garantindo a eles o mesmo direito já assegurado a pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto determina que as vagas estejam disponíveis em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, hospitais, farmácias, bancos e repartições públicas municipais.
Outro ponto relevante é a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Doença Invisível, que deverá conter dados pessoais, foto, laudo médico com CID e a descrição da limitação funcional, além de prazo de validade.
Por fim, a proposta também exige sinalização específica das vagas com identificação clara. Segundo Roberto Sabino, a iniciativa busca reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse público e garantir mais dignidade, segurança e inclusão social.