A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, em até três dias úteis, as transmissões ao vivo realizadas na plataforma no Brasil. A medida também alcança recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos e permanecerá válida até que a empresa comprove a adoção de mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão ocorreu após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS). Na ocasião, outros adolescentes a induziram a cometer suicídio durante uma transmissão realizada no Discord. Por essa razão, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o episódio.
Segundo a ANPD, a fiscalização identificou evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A determinação não representa o bloqueio do Discord. A restrição é direcionada principalmente à função “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores, inclusive ambientes fechados.
A Agência também apontou limitações técnicas que dificultariam a identificação, em tempo real, de conteúdos potencialmente perigosos durante as transmissões. A suspensão continuará até que o Discord demonstre a eficácia das medidas de segurança e governança exigidas. A retomada das lives dependerá de autorização prévia da ANPD.
Discord contesta caracterização da plataforma
Em nota, o Discord informou que recebeu a determinação e está analisando o conteúdo da decisão. A empresa afirmou que não tolera grupos ou usuários que incentivem violência e destacou investimentos em segurança.
Segundo a plataforma, o servidor privado relacionado ao caso foi alvo de investigação e remoção pouco depois de o criarem. A empresa também declarou que continua colaborando com as autoridades e que parte das atividades investigadas se organizou em outras plataformas.
O processo de fiscalização continua e poderá resultar em novas medidas. Caso haja confirmação de irregularidades, a ANPD aplicará sanções previstas no ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização.