A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27), em comissão especial, o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e no modelo da escala 6×1. A sessão está prevista para começar às 10h30.
O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates propõe a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto unifica duas propostas que tramitavam separadamente na Câmara: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
A proposta prevê uma fase de transição de 14 meses. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passaria para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado. Após um ano, ocorrerá redução no limite para 40 horas semanais.
A votação do parecer passou por adiamento a após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da comissão. Em caso de aprovação, o texto seguirá para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.