O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional para concursos públicos. A decisão está publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta teve aprovação no Congresso Nacional em abril. Ela previa que o Poder Público regulamentasse o critério de experiência profissional em seleções públicas a partir do período de estágio.
No veto, o governo argumentou que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento da formação educacional, além de comprometer critérios utilizados em concursos públicos.
A Presidência também apontou inconstitucionalidade na proposta. Segundo o despacho, a medida atribuía genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que poderia ferir a autonomia dos estados e municípios e a independência entre os Poderes.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a proposta ajudaria estudantes e recém-formados a superar a dificuldade de conquistar o primeiro emprego por falta de experiência profissional.