A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 18 plataformas que oferecem conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes no Brasil. A medida busca verificar se os sites adotam mecanismos eficazes de verificação etária para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Além disso, a ação faz parte das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelo Decreto nº 12.880/2026. Segundo o governo federal, os sites acompanhados concentram cerca de 98% do tráfego desse segmento no país.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a iniciativa tem caráter preventivo e visa identificar eventuais falhas de conformidade nas plataformas. O monitoramento também servirá de base para futuras ações de fiscalização do órgão.
A nova legislação determina que empresas de tecnologia adotem ferramentas capazes de identificar se o usuário é adulto ou menor de idade. Caso sejam detectados indícios de uso por crianças ou adolescentes, as plataformas deverão exigir formas adicionais de comprovação da idade.
Entre os sites monitorados estão Xvideos, Pornhub, OnlyFans, XHamster, XNXX, Privacy, Fatal Model, Camera Prive e outras plataformas voltadas ao conteúdo adulto e serviços de acompanhantes.
Por fim, o ECA Digital também restringe a coleta de dados de menores para fins comerciais e obriga plataformas digitais a remover conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes, ampliando as medidas de proteção no ambiente virtual.